Comissão fecha ouvidos a protestos e aprova a maioridade aos 16 anos
O rolo compressor da ‘bancada da bala’ funcionou na tarde-noite desta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, e a Comissão Especial da maioridade penal aprovou a PEC que reduz de 18 para 16 anos, a idade para ser enquadrado em crimes. A votação foi feita sob protestos e um forte esquema de segurança.
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF define a punição para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. A proposta vai para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado em primeiro turno no próximo dia 30.
A sessão desta quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de segurança montado pela Polícia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apitaço do lado de fora.
Ao final da votação, Após a votação, deputados da “bancada da bala” provocaram os manifestantes cantando “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor’. O grupo era encabeçado pelos deputados Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).
Os momentos finais da votação chegaram a ser acompanhados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB).
Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo então menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha. O relatório é resultado do acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida. O governo Dilma Rousseff (PT) é contra.
Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 sobre a medida durante as eleições municipais.
