Deputados e servidores unem esforços contra a venda das estatais

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara Legislativa, deputados, sindicalistas e trabalhadores foram unânimes em condenar o projeto de lei nº 467/2015, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a venda de ações das empresas públicas do DF. A falta de discussão com a sociedade foi apontada pelos participantes como motivo suficiente para a retirada de tramitação do projeto pelo GDF.

O representante da Secretaria de Planejamento do DF, Renato Brown, procurou convencer os presentes da importância do projeto. “Não se trata de privatização, mas sim de abertura de capital para aplicação de recursos em várias áreas do governo, inclusive nas próprias empresas. O STF já decidiu que é dispensável a realização de audiência pública para vender ações sem perda de controle acionário. Se o governo quisesse atropelar, poderia ter feito. Mas preferimos discutir com a sociedade”, afirmou.

A fala de Renato, no entanto, não foi bem recebida pelos demais participantes. Wellington Luiz (PMDB) reclamou da forma como foi enviado o projeto para a Câmara Legislativa. “Essa discussão aqui só está acontecendo porque esta Casa tomou a iniciativa. Ora, o projeto foi enviado em regime de urgência, então não adianta tentar falar que o governo quer discutir com a sociedade”, criticou. O deputado Chico Vigilante (PT) chamou a atenção para a ausência dos presidentes da CEB, da Caesb e do BRB: “fugiram do debate”.

Dr. Michel (PP) também manifestou-se contra o projeto. “Dizem que querem vender a CEB porque ela está quebrada. Quero saber qual é o empresário que vai querer comprar uma empresa falida. Os empresários não são burros e os trabalhadores também não”, afirmou. Wasny de Roure (PT) disse que “este não é o melhor momento, inclusive porque o mercado não está propício”.

Jefferson Justino, diretor do Sindagua-DF, defendeu a rejeição ao projeto e discordou do argumento apresentado por Renato. “Vender ações de empresa pública é privatização sim e não vamos aceitar. A Caesb é a galinha dos ovos de ouro do GDF, pois opera no lucro e presta um serviço de excelente qualidade. E listou as razões para rejeitar o projeto: “O dinheiro da venda não iria para a Caesb, mas para os cofres públicos. Avaliamos que há uma brecha no projeto que permite sim a venda de 100% das ações da Caesb. Além disso, a venda seria direta, a qualquer um, sem licitação”.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários do DF, André Nepomuceno, a proposta alternativa da categoria para o BRB não foi levada em consideração. “Propomos a criação da seguradora do BRB como forma de capitalizar o banco e acabar com o pagamento de comissões para as seguradoras privadas, mas o governo prefere vender as ações do banco. O BRB tem laços profundos com a cidade, não pode ser vendido para a iniciativa privada”, disse.

Terceirização – Na interpretação dos servidores da CEB, Caesb e BRB, que se manifestaram durante a audiência, a venda das empresas é sinônimo de terceirização. Segundo Cristiano Severo, funcionário do BRB, a terceirização leva à precarização dos serviços prestados e à exploração de trabalhadores, como ocorre nos postos de conveniência do banco. Para Cristiano, o problema do BRB é a má gestão e os gestores são indicados pelo governo.

Sinfônio Filho, agente da Caesb, disse que se o projeto do Executivo for aprovado pela Casa, até “a água das escolas pode ser cortada”. A crise financeira não justifica a venda das empresas: “é como vender a roda do carro para pagar a gasolina”, afirmou. Para Manoel Silva, servidor da CEB, o projeto do governo levará os trabalhadores ao abismo.

“A terceirização e a abertura de capitais são formas de privatização”, considerou Paulo Bessa, diretor do Sindágua-DF, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal. Para Bessa, nessa situação “os preços são altos e os serviços, ruins”. De acordo com o diretor, o governador “quer entregar as empresas aos seus financiadores de campanha”.

Igor Pontes, diretor do Sindágua, lembrou que no dia 11 deste mês os trabalhadores da Caesb, CEB e BRB acompanharam os pronunciamentos dos parlamentares e dezesseis deles se manifestaram contrários ao projeto do Executivo. Em ofício, o governador apenas retirou o regime de urgência do projeto, alegou o diretor. Segundo Igor, os trabalhadores querem que o Executivo retire o projeto.