Agente do Detran é flagrado com sintoma de embriaguez e armado
Um agente do Detran foi preso na madrugada desta quarta-feira (29) depois de aparentar dirigir embriagado em uma via de Águas Claras.
O homem, de 28 anos, estava com uma pistola de calibre 380 e munição. Ele não tinha autorização para portar a arma, de acordo com a Polícia Civil.
O servidor público foi encaminhado ao IML e submetido a exame clínico, que não constatou embriaguez. Ele pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado.
Em abril, o Tribunal de Justiça julgou que a lei distrital que concede porte de armas a agentes do Detran é inconstitucional. A regra no DF vale desde 1997 e prevê que a categoria não precisa de autorização prévia para portar arma de fogo.
A lei foi questionada pelo Ministério Público em uma ação de inconstitucionalidade no ano passado. Segundo o órgão, a competência para legislar sobre direito penal e material bélico é exclusiva da União. A concessão de porte de arma em todo o território nacional é regulada pelo Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 pelo ex-presidente Lula.
