Câmara aprova item da ‘pauta bomba’ e faz Planalto sangrar mais
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emA Câmara aprovou em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que vincula os salários da Advocacia-Geral da União ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O resultadop foi conhecido após as 2 horas da madrugada desta quinta-feira, 6.
É o primeiro item da ‘pauta bomba’ a ser apreciado pelos deputados desde a volta do recesso parlamentar. Com a derrota infringida ao Palácio do Planalto, o governo corre riscos de ter de desembolsar mais 2 bilhões 450 milhões para pagamento de pessoal, ameaçando o ajuste fiscal.
A medida estende o benefício do reajuste também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Até mesmo o PT apoiou amplamente a a votação.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto fiscal de aprovação vai dar dores de cabeça ao Planalto.
“Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro.