Governo anuncia pagamento imediato das licenças-prêmios que estiverem regularizadas
O Governo de Brasília voltará a pagar licenças-prêmio aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira. A informação foi dada pelo secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, que recebeu representantes do Sindicato dos Professores e do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF nesta quinta-feira (13).
“As licenças lançadas de forma correta, com o devido empenho e orçamento, serão pagas imediatamente”, observou o titular da pasta após a reunião. Em alguns órgãos, entretanto, constataram-se inconsistências, como benefícios lançados em rubricas erradas e recurso insuficiente para os repasses. As informações sobre tais empenhos serão encaminhadas à Controladoria-Geral do DF, para que, após as devidas correções, o pagamento seja efetuado.
Salários
Segundo Lopes, apesar dos esforços para honrar os benefícios, a prioridade do governo ainda é manter em dia os salários do funcionalismo. Ele ressalta que as dificuldades orçamentárias e financeiras herdadas da gestão passada — comprovadas por auditoria do Tribunal de Contas do DF, que apontou deficit de R$ 2,2 bilhões — foram agravadas por uma frustração de receita neste ano que atinge R$ 800 milhões.
A licença-prêmio é uma vantagem de caráter indenizatório que concede aos servidores de carreira três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Os funcionários efetivos que não usufruíram o direito ao longo da carreira podem convertê-lo em dinheiro no momento da aposentadoria, a título de prêmio, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 840 de 2011.
Étore Medeiros, Agência Brasília
