Conselho de Multas do Detran começa a funcionar para avaliar queixas de motoristas
Os novos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), setor do Detran responsável por analisar os processos sobre multas de trânsito, começam a trabalhar na segunda-feira, 24. As nomeações já foram publicadas no Diário Oficial.
O órgão deixou de averiguar 4,7 mil recursos desde o início do ano, quando o setor ficou sem funcionário, após o governador Rodrigo Rollemberg decretar a exoneração de comissionados e congelar 30% dos cargos de confiança no GDF.
Os representantes têm mandato de um ano, que pode ser prorrogado por igual período. O Detran informou que a análise dos recursos deve ser retomada logo que os julgadores tomarem posse.
O órgão emite em média 3.009 multas por dia. Processos simples costumam levar 90 dias para serem apreciados, diz o Detran. A seção é prevista em lei e conta com três subdivisões. Cada uma tem três membros – um presidente e dois “vogais”.
A junta funciona como um tribunal, mas de caráter administrativo. As decisões tomadas pelas comissões julgadoras são consideradas de primeira instância, e delas cabe recurso junto ao Conselho de Trânsito. Associada a ela existe uma secretaria executiva, à qual cabe o envio de comunicados, montagens de ofícios e pedidos de vistorias. A equipe é composta por concursados e estagiários.
