Governo vai definir ação para a repatriação de dólares por meio de Medida Provisória

O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro país. No entanto, sem acordo com a Câmara dos Deputados sobre a matéria, há o receio dos senadores de que o texto seja engavetado na Câmara depois de ser aprovado no Senado.

“O governo entendeu que daria mais dinâmica, seria mais ágil, no projeto de repatriação seria [a edição de] uma medida provisória (MP). Uma vez que uma MP editada começa a valer [imediatamente] e, em razão de algumas questões de caráter jurídico, nós entendemos que a melhor solução seria essa”, disse, em plenário, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Segundo ele, o governo pretende manter na MP o texto discutido pelos senadores. Delcídio é o relator do projeto no Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A preocupação deles, agora, é que o texto da MP não seja desfigurado ao ser discutido pelos deputados, que terão a palavra final, porque ele iniciará a tramitação pela Câmara.

Segundo Delcídio, além da Medida Provisória, o governo deverá enviar um projeto de lei tratando da questão criminal. A preocupação é tratar tanto dos crimes sonegação de impostos e evasão de divisas, quanto excluir da regularização o dinheiro que possa ser proveniente de atividades criminosas. “Se isso não for muito bem trabalhado, muito bem costurado, você frustra um projeto que é extremamente relevante por causa da área criminal”, afirmou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o mais importante é que a matéria comece a ter eficácia o quanto antes, porque a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior poderá ajudar a resolver o problema do déficit fiscal previsto para o próximo ano. “Nós vamos aguardar que o governo defina o que vai fazer com a repatriação. Se ele quer agilizar, pode mandar um projeto de lei com urgência ou pode editar uma medida provisória. O fundamental é que tenha eficácia imediata, isso vai ajudar o país”, disse Renan.

Mariana Jungmann – ABr