Dilma apressa CPMF e governadores discutem de quanto vai ser sua fatia
A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21, aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica.
A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares.
Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
Enquanto isso, Estados e municípios disputam como será a divisão dos recursos, caso a medida passe pelo Congresso. O imposto deverá arrecadar R$ 32 bilhões por ano com uma alíquota de 0,20%.
Entre os Estados, é praticamente pacífico que os recursos da CPMF devem ser destinados para cobrir despesas com as previdências estaduais, assim como será feito para a União. Já os prefeitos querem poder vincular sua fatia aos gastos com a Saúde.
Nas conversas em Brasília durante a semana passada, governadores e secretários de Fazenda deram início às discussões dos critérios a serem adotados. Três regras principais estão em discussão: dividir pela população, de acordo com os gastos previdenciários ou pelas regras dos fundos de participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta também a renda de cada local.
