Desobediência civil? (contribuinte deixa de pagar tributos)
Mais de 200 mil contribuintes do Distrito Federal deixaram de pagar suas obrigações tributárias, deixando um rombo na Secretaria de Fazenda de quase 190 milhões de reais. Os maus pagadores parecem estar se articulando para deslanchar um clima de desobediência civil.
Os maiores débitos são com o IPTU, onde a inadimplência atinge 113 mil pessoas e com o IPVA, que tem 131 mil devedores. Os débitos com o IPTU chegam a R$ 65 milhões; a dívida com o IPVA é de R$ 119 milhões. Somadas, as dívidas com o GDF ultrapassam os R$ 184 milhões.
Com as dívidas acumuladas em anos anteriores, a dívida ativa do IPTU e do IPVA chega a R$ 874 milhões e R$ 306 milhões, respectivamente. O débito é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Com o nome na dívida ativa, o contribuinte fica sujeito a uma série de restrições como, por exemplo, ficar impedido de assumir cargo público e utilizar créditos do programa Nota Legal do GDF. No caso de pessoa jurídica, o contribuinte não pode participar de licitações.
O pagamento dos débitos anteriores pode ser feito em qualquer agência bancária. É necessário imprimir a segunda via do boleto, atualizado com multa e juros pelo site ou nos pontos do BRB Conveniência.
A secretaria informou que é possível parcelar a dívida. O titular do imposto deve comparecer a uma das agências da Receita do DF ou a um posto do Na Hora. O débito pode ser parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 118, informou a pasta.
