Governo tenta reverter liminares e manter eleições para os conselhos tutelares
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, informou, nesta quarta-feira (23), que cumpre liminares judiciais e trabalha para viabilizar a eleição dos conselheiros tutelares na data prevista de 4 de outubro.
Dessa forma, os candidatos desclassificados na fase de entrega de documentos que têm parecer favorável do Judiciário serão readmitidos no processo. Na segunda-feira (21), a Procuradoria-Geral do DF entrou com pedido de reconsideração da decisão de suspender temporariamente a votação.
Até agora, 89 liminares chegaram ao conhecimento do conselho. Segundo a coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros, Andrecinda Pina, todas as decisões judiciais que determinam a inclusão de candidatos têm sido acatadas. “As pessoas que se sentiram injustiçadas estão fazendo o que é de direito delas, e nós estamos cumprindo todas as liminares.”
Revisão
Para manter a eleição em 4 de outubro, dia em que todo o País participará da escolha dos conselheiros tutelares, a Procuradoria-Geral do DF argumentou, no pedido de reconsideração, a importância de seguir o calendário nacional. O órgão destacou ainda que a situação dos candidatos pode ser revista individualmente.
Na semana passada, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu o certame ao avaliar mandado de segurança requerido por um candidato que teve o registro indeferido. Em julho, o processo seletivo já havia sido interrompido por questionamento do Tribunal de Contas do DF, mas, em agosto, foi retomado com autorização da própria corte.
Indeferimentos
Dos 4.269 aprovados na seleção escrita, 1.776 tiveram a candidatura confirmada após a análise de documentos. O número de aprovados, porém, deve crescer devido às liminares. Segundo o conselho, a principal causa de indeferimento se deu por problemas na entrega da documentação exigida.
A coordenadora da comissão especial, Andrecinda Pina, destacou ainda que os mandatos dos atuais conselheiros tutelares — de quatro anos — não podem ser prorrogados, o que reforça a necessidade de a eleição ser realizada na data prevista. De acordo com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, R$ 9 milhões foram investidos em todas as etapas da eleição, desde a seleção até o processo final de escolha.
