Câmara aprova projeto que acaba com burocracia na hora de constituir uma empresa
A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que desburocratiza e simplifica o processo de abertura e regularização de empresas.
O tema foi o assunto dominante na sessão ordinária desta quarta-feira. Para agilizar o processo de votação da proposta, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) se reuniu extraordinariamente no próprio plenário da Câmara. A Comissão aprovou o projeto por unanimidade.
O projeto é oriundo de uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, que pretende fazer em Brasília uma experiência modelo de simplificação da regularização empresarial.
Na opinião do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o projeto valoriza o setor produtivo e atende a uma demanda do setor de simplificação do processo de concessão de alvarás de funcionamento. Segundo ele, atualmente o governo vem penalizando o setor produtivo com a demora e a burocracia para a concessão do documento.
