Secretário da Pesca faz mutretas com concessões e cai na rede segura da PF
A Polícia Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira, 15. Agentes fizeram uma busca e apreensão na Pasta durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.
Clemerson José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.
“A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados”, informa a PF, em nota.
Foram emitidos 19 mandados de prisões e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais cumprem os mandados.
O Ministério era comandado por Hélder Barbalho (PMDB-PA), herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).
Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.
“Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais”, diz nota da PF.
De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.
“Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros”, informa a PF.
