Consórcio de ônibus pagou pixuleco a empresa ligada a Fernando Pimentel

Uma empresa investigada pela Polícia Federal por ligações com o ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões.

A empresa que recebeu os pagamentos foi a MOP Consultoria e Assessoria, aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e pelo secretário da Casa Civil do governo Pimentel, Marco Antônio de Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB). Investigadores da Operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela.

Além do Setra, a empresa teve mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses. Em 25 de junho, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador, conforme auto de apreensão obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político.

No local funcionam empresas supostamente de propriedade de Pimentel – a P-21 Consultoria e Projetos, OPR Consultoria Imobiliária e MOP Consultoria e Assessoria Empresarial, de acordo com a PF. Os investigadores apuram as relações das contratantes das empresas com órgãos já comandados por Pimentel, entre eles o BNDES, foco da Acrônimo.

O Setra representa as 40 empresas que exploram o Transporte de BH. Quando o contrato foi firmado, Rezende era procurador-geral do município. Coube a ele coordenar a licitação dos ônibus, elaborar e assinar os contratos.

Filiado ao PT e próximo de Pimentel, Rezende continuou na prefeitura durante a execução dos contratos. Saiu em julho de 2012, menos de cinco meses antes de abrir a MOP com Moura. Os pagamentos feitos pelas viações à empresa foram a título de “serviços de consultoria”, a serem prestados em 2013 e 2014, para readequar os mesmos contratos que o secretário formatou. Em abril de 2014, a prefeitura firmou aditivos com as empresas, cedendo às reivindicações do Setra.

O secretário, que é advogado, alega que os serviços prestados têm relação com sua experiência profissional. “Não podia sair (da prefeitura) e fazer cirurgia”. Ele não quis abrir a lista de clientes, com o argumento de não os “expor”.

A MOP também recebeu pagamentos a título de assessorar um grupo de empresas sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal; e de montar projetos de interesse de um fundo português e de uma empresa agropecuária.

A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.

O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que o governador seja dono da MOP. Rezende disse que abriu a empresa como forma de assegurar sua sobrevivência e a do sócio. À reportagem, ele explicou que as notas fiscais foram levadas para o escritório de Pimentel por falta de outro lugar para guardá-las após o encerramento das atividades da consultoria.

Rezende sustentou que, diferentemente do que registrou a PF, documentos da empresa não foram apreendidos, pois os originais permanecem no imóvel. “Podem é ter fotografado.” O secretário disse não ver conflito ético ou de interesse em trabalhar para as empresas de ônibus após contratá-las na prefeitura. Justificou também que só aceitou prestar a consultoria em 2013, após esperar os seis meses de quarentena previstos em lei. Além disso, argumentou que o serviço foi de aconselhamento, sem implicar contato com servidores do município. O Setra informou que o contrato foi feito quando os secretários já haviam deixado a prefeitura, já está encerrado e não envolveu valores vultosos.