Banda funk banaliza a agressão a mulher e recebe uma multa de 500 mil reais

A produtora de funk Furacão 2000 foi condenada à multa de R$ 500 mil pelo lançamento do hit “Um tapinha”, que tem o refrão “Um tapinha não dói”. Por dois votos a um, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgada na última semana acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a música banaliza a violência contra a mulher. A empresa carioca anunciou que vai recorrer.

A ação foi ajuizada em 2002, mesmo ano do lançamento da música, pelo MPF e pela ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre. Além da produtora, o processo também pedia a condenação da gravadora Sony, pela música “Tapa na Cara”, do grupo Pagod’Art, e até da União, por não estimular a erradicação da violência contra a mulher nos meios de comunicação.

Na representação, a ONG alega que as músicas incitam a violência contra as mulheres, transmitem uma visão preconceituosa contra sua imagem e papel social, além de dividi-las entre boas e más de acordo com a conduta sexual. O texto ainda lembra que as músicas foram veiculadas em programas voltados ao público infanto-juvenil na televisão aberta.

Em 2013, a Justiça acolheu parcialmente a ação e condenou apenas a Furacão 2000 em primeira instância, já fixando o valor de R$ 500 mil. A produtora recorreu e teve a decisão revertida na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O MPF apresentou embargos infringentes e a 2ª Seção do tribunal voltou a reformar a sentença, reaplicando a multa, que deverá ser depositada no Fundo Federal de Defesa dos Diretos Difusos da Mulher.

Para o desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do acórdão, a música transmite a jovens e ao público em geral a ideia de que mulher gosta de sofrer. “Até mesmo uma lei especial e investimentos de conscientização foram e são necessários porque persiste enraizada na sociedade brasileira inconcebível violência contra a mulher”, disse o magistrado, citando a lei Maria da Penha.

Por telefone, a assessoria de imprensa da Furacão 2000 informou apenas que vai recorrer da decisão.