Cunha revoga rito da ação de impeachment e diz que vai seguir o que diz Constituição
Sem entrar em detalhes sobre o que o motivou tecnicamente a revogar a questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse apenas entender que hoje esse era o “melhor caminho”. O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O “manual de impeachment” estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara chegou a recorrer das decisões da Corte com um agravo regimental.
Na prática, Cunha faz a decisão do STF perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. “Primeiro quis agravar e prestar as informações para que pudesse ter os argumentos de que nada de errado continha. Se fizéssemos isso no primeiro momento, poderia passar a impressão de que alguma coisa de errado tivesse sido feito”, justificou.
Cunha disse que estava aguardando a apreciação de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, mas como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) tomou conta das discussões no colegiado, decidiu revogar a questão de ordem e declarar prejudicado os recursos provenientes da medida. O peemedebista disse que vale “o que está na Constituição”. “Na medida em que (a CCJ) não vai apreciar o recurso, ficaria essa instabilidade com relação ao tema. É preferível dar uma estabilidade à situação”, explicou.
O presidente da Câmara afirmou que não comentará quais passos dará a partir de agora e evitou falar em novo entendimento sobre rito de processo de impeachment. “Vamos ver a cada situação que acontecer. A cada momento vamos decidir de acordo com a lei. Nesse assunto vamos cumprir a Constituição e a lei”, respondeu.
Conselho de Ética – Cunha rechaçou a informação de que esteja por trás da ação de seus aliados contra membros do Conselho de Ética. Hoje, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), anunciou que representará contra o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ). O partido é um dos responsáveis pela representação contra Cunha no Conselho.
O presidente da Casa disse que não aceitará “ilações” contra ele e que não pode ser responsabilizado compulsoriamente pelas atitudes de amigos e aliados. “Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Porque senão, daqui a pouco, vou ser responsável porque o aliado brigou na rua e aí é porque eu mandei brigar. As coisas não podem ser colocadas desta maneira”, defendeu-se.
Na sessão desta manhã, Alencar chamou de “jogo político sujo” a ação de Paulinho. “Isso é jogo baixo, pequena política e tentativa vã de confundir o Conselho de Ética”, afirmou na tribuna.
