Relator dá parecer favorável e livra Alberto Fraga de quebra de decoro no caso Feghali

Daiene Cardoso

O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira, 24, um parecer preliminar no Conselho de Ética pedindo o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Um pedido de vista da deputada Eliziane Gama (Rede-MA) adiou a votação do relatório para a próxima reunião do colegiado.

Fraga é acusado pelo PCdoB de ter agredido verbalmente a líder da bancada, Jandira Feghali (RJ). Durante uma votação em plenário, os parlamentares se envolveram em um bate-boca e Fraga disse que mulher que “bate como homem tem que apanhar como homem”.

Na avaliação do relator, o representado se pronunciou em um debate “acalorado” no plenário e seu pronunciamento foi “meramente figurado, pois se referiu a ‘bater com argumento’ em meio a um debate político, e não a agredir fisicamente quem quer que seja”. Segundo o peemedebista, não há justa causa na representação.

“O representado evidentemente não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, de forma que as palavras do parlamentar encontram-se acobertadas pelo manto da imunidade material, não merecendo, portanto, qualquer censura por esta Casa Legislativa”, diz o relatório.

Revoltada, Jandira Feghali fez um pedido nas redes sociais para que os internautas se mobilizem contra o parecer e façam pressão sobre os membros do colegiado para que não aprovem o parecer prévio. “Lamentavelmente esse conselho é composto por única mulher, o que significa que o risco de não haver qualquer punição a Alberto Fraga é concreto”, disse Jandira. “Não é possível que uma mulher na política seja agredida dessa forma, ameaçada, e que nada aconteça, sequer uma censura pública”, emendou.