Renan quer dar golpe na lei adiando LDO, cancelando recesso e ajudando Dilma

Adriano Ceolin e Ricardo Brito

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou a aliados próximos nesta segunda-feira, 7, que deixará de colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no fim de ano, impedindo o recesso parlamentar. A manobra ajuda os planos da presidente Dilma Rousseff de manter o Congresso em funcionamento para acelerar a votação do impeachment, pois o governo acha que detém o apoio para derrubá-lo.

Além de evitar o recesso, a estratégia de Renan também faz com que a presidente não precise se expor, solicitando formalmente uma convocação extraordinária do Congresso. Isso porque, segundo a Constituição, o Parlamento só pode ser convocado se houver a aprovação pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. Como o jornal O Estado de S.Paulo publicou no domingo, essa votação seria encarada como uma prévia do impeachment, o que o governo não deseja no momento.

Segundo artigo 57 da Constituição, a sessão legislativa do ano não pode ser interrompida sem a aprovação da LDO pelo Congresso. Renan é o responsável por fazer a pauta conjunta. A proposta pode entrar na pauta do Congresso até o dia 22 e não ser votada ou nem sequer ir à votação, tendo o mesmo efeito prático em qualquer uma das circunstâncias.

Contudo, a não votação da LDO de 2016 causará uma inédita situação. Essa norma – que é apreciada geralmente no meio do ano, sendo pré-requisito para o recesso de julho – não foi votada desde então. A lei de diretrizes serve de base para o orçamento do próximo ano e, caso essa última não seja apreciada mas a LDO sim, o governo ao menos pode lançar mão dos chamados duodécimos – quando o governo só pode a cada mês um doze avos da execução orçamentária.

Sem LDO, uma situação peculiar, ainda não se sabe ainda como o governo começará a ser gerido do ponto de vista orçamentário a partir do início de 2016.