MPF apura irregularidades em licitações de obras do PAC

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades nas licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades da Rocinha, na zona Sul do Rio de Janeiro, no Conjunto de Favelas do Alemão e na Mangueira, ambos na zona norte carioca. O MPF considera como possíveis responsáveis pelas fraudes o Governo do Estado e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Noberto Odebrecht.

A Andrade Gutierrez nega a acusação e alega não ser responsável por nenhuma das obras mencionadas. O pedido de investigação é do Ministério Público do Estado (MPE), após os líderes comunitários das áreas atingidas procurarem o órgão para mover uma ação judicial contra os envolvidos com as obras do PAC nessas regiões.

O inquérito civil tramita na 2a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio, desde novembro de 2013, e tem como finalidade apurar a suposta ausência de finalização das intervenções do PAC 1 na Rocinha, cuja finalização estava prevista para o mês de abril de 2011. A ação pede ainda uma investigação dos gastos de verbas federais nas obras do Pac 1 na comunidade, em conformidade com a legislação para esse tipo de investimento.

O conteúdo da ação cita que o patrimônio público e social do PAC 1 na Rocinha pode ter sido alvo de supostos desvios de material de construção destinados às obras na comunidade, representando possíveis irregularidades. O pedido de apuração ao MPF se estende para as licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso federal nas comunidades do Complexo do Alemão e Manguinhos.

Ainda de acordo com o processo, a secretaria de Obras do Estado recebeu um ofício do MPE no dia 12 de março de 2014, assinado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, comunicando sobre a ação e solicitando esclarecimentos sobre a ausência de finalização das intervenções da primeira etapa do PAC na Rocinha. O Chefe de gabinete da secretaria Estadual de Obras, José Orlando Rabelo, pediu prazo de mais 30 dias para apresentar um parecer sobre o fato. O pedido foi aceito pela promotoria.

Os representantes do movimento “Rocinha Sem Fronteiras” entraram com as representações de resistência à implantação do Teleférico na comunidade aliados ao Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão. As entidades procuraram o MPE para denunciar o governo do Rio de praticar violação dos direitos humanos e pelo não cumprimento de lei federal 10.257, que determina a participação da população em decisões nas obras de intervenção governamental, no caso do Alemão, e pela não execução das obras do PAC 1 na Rocinha.

Para o movimento “Rocinha sem Fronteiras” a execução do PAC 1 e 2 na comunidade foi marcada por muitas falhas e irregularidades. O Teleférico é considerado o maior engano no planejamento estratégico do governo do Estado, por mobilizar a maior parte da verba e não atender as verdadeiras reivindicações da população local. As obras do PAC 1 teriam sido discutidas com o governo em 2005, e davam prioridade ao saneamento básico na Rocinha, além do prazo de execução dado pelas autoridades era de 10 anos, através do Plano de Desenvolvimento Social. Em nenhum momento durantes as inúmeras reuniões foi citada a construção do Teleférico.

No ano de 2007 as obras tiveram início, foram paralisadas pelo governo estadual em 2010, com mais de 25% do projeto pendente, inclusive o saneamento básico. O PAC 2, no entanto, prevê a finalização das obras, mas dá prioridade ao Teleférico. A maior preocupação dos moradores da Rocinha é acontecer uma situação semelhante a do Complexo do Alemão, que só tem serventia para os turistas. Muitas obras que estavam previstas não aconteceram e o saneamento que também era prioridade da comunidade não chegou até os dias de hoje.

Desde o final do ano passado, a Rocinha e o Alemão se uniram nas revindicações para o MPE investigar a paralisação das obras e para que o Ministério das Cidades acolha as suas prioridades.