Propaganda enganosa dos 280 milhões da virada pode render mega multa à Caixa

Murilo Rodrigues Alves

O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa da Mega da Virada. O banco informou durante o mês de dezembro, em peças publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões. No entanto, o valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.

O órgão afirmou, em nota, que tem como missão “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. Criticou a estratégia do banco de colocar apenas em “letras pequenas e de difícil leitura” a informação de que o valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o Procon, isso acaba fazendo com que o consumidor “incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%. Segundo o Procon, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento, mas não é “razoável” um erro de mais de 10%.

A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre elas, acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes da realização do concurso no caso da Mega Sena.

A Caixa disse ainda que todas as peças de comunicação têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados. Antes de cada sorteio, o banco divulga os valores fechados da arrecadação e dos prêmios, para “amplo conhecimento”, diz a nota.

Atraso – A Caixa só divulgou nesta segunda-feira (4) o resultado do concurso 1.776 da Mega Sena realizado no último sábado. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta, 6. A demora na divulgação do resultado do primeiro sorteio do ano ocorreu devido a uma falha no sistema de apuração. A Caixa informou que houve “problemas de ordem tecnológica” que impediram a realização da apuração. A expectativa de prêmio da Mega Sena para o próximo sorteio é de R$ 2,5 milhões.