Ministério Público assina acordo com prefeitura para garantir reformas no Zoológico do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta sexta-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura se compromete a realizar 26 intervenções no Zoológico do Rio. Reformas deverão adequar o parque aos parâmetros mínimos de funcionamento exigidos pela legislação federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Fechado desde o dia 14 de janeiro, o Zoológico do Rio de Janeiro sofreu a última reforma significativa há mais de 20 anos, em 1993. Fiscalizações do Ibama atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento, em prejuízo aos animais e da população. Com a interdição, a prefeitura dispôs-se a negociar o TAC para garantir a execução das obras emergenciais necessárias para a reabertura do parque.
Segundo o termo assinado, a conclusão das obras é exigida na quase totalidade dos casos como condição para a reabertura do zoológico à visitação pública. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pelo parque, informou que as obras de reforma estão todas em andamento, e solicitou uma inspeção do Ibama no próximo dia 25, quando, segundo a prefeitura, as intervenções estabelecidas no TAC estarão concluídas, exceto aquelas para as quais há prazo posterior específico previsto no documento.
Entre as manutenções estão: obras nos recintos dos elefantes, ursos (pardo e de óculos), grandes felinos, primatas do novo e velho mundo, rapinantes, crocodilianos, lobo-marinho, serpentes, viveirão e setor de reprodução das aves, voadeira das araras, aquário, corredor da fauna e cozinha. O setor extra, local onde ficam abrigados os animais doentes ou em quarentena, que estava praticamente desativado, será integralmente reformado para voltar a realizar suas funções.
Além disso, a prefeitura deverá manter equipe mínima de conservação do estabelecimento, bem como programa permanente de enriquecimento ambiental, com a criação de ambientes adequados para cada espécie. Por meio do acordo, o governo deve atender plenamente à legislação federal referente à disposição dos resíduos sólidos gerados, e a providenciar a reativação da estação de reuso da água, atualmente abandonada.
O documento ainda exige que a prefeitura e a concessionária que irá gerir o estabelecimento providenciem, no prazo de 230 dias, a devida licença de operação do zoológico, e autorização de manejo definitiva, exigidas pela legislação federal para o funcionamento regular do parque.
Em caso de descumprimento de quaisquer obrigações previstas, há a imposição de multa diária de R$ 100 mil reais, sem prejuízo da execução judicial específica das obrigações de fazer estabelecidas.
