PF pode tudo, menos pensar em hegemonia plena, diz o novo ministro da Justiça
Ricardo Galhardo
Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral de Justiça do Estado, Wellington César, disse ser favorável ao poder de investigação de diversos órgãos públicos e contra a “plena hegemonia” da polícia na condução de apurações criminais. O Planalto confirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que César vai assumir o Ministério da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo.
“Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas”, disse César à época.
Segundo ele, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das investigações. “De fato a polícia judiciária deve deter precipuamente a atividade de investigação e elucidação das práticas penais. Todavia, existem situações específicas que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se estivesse apenas nas mãos da polícia”, afirmou.
Wellington César fez as declarações em resposta a indagações sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação.
A PEC 37, rejeitada por ampla maioria dos deputados na Câmara em junho de 2013, sob pressão da onda de manifestações que varria o País, foi motivo de divisão entre agentes da Polícia Federal, contrários à medida, e delegados, favoráveis à aprovação da proposta.
