Tribunal de Justiça sugere mais oito unidades para internação de adolescentes no Rio

Superlotadas e em estado precário, as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), no Estado do Rio de Janeiro, têm quase o dobro de adolescentes internos. São 2.033 jovens em um sistema socioeducativo com capacidade de abrigar somente 1.075 menores infratores. Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJRJ).

Em busca de uma solução para o problema, juízes de varas da Infância, Juventude e Idoso se reuniram nesta terça-feira (29) e concluíram que o estado precisa de, pelo menos, mais oito Centros de Socioeducação (Censes), onde adolescentes infratores ficam reclusos.

Distribuídos pela Região Metropolitana, capital, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Norte Fluminense, os novos Censes poderiam desafogar as nove unidades do Degase que hoje existem, segundo expectativa dos magistrados.

Para a juíza e coordenadora judiciária de articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij), Raquel Chrispino, é preciso que o estado se antecipe ao atual inchaço no sistema socioeducativo e crie alternativas.

“Está próximo o momento em que a situação ficará insustentável. Os juízes precisam dar decisões de internação dos adolescentes e não teremos um local para encaminhá-los. Além disso, a dignidade e segurança destes adolescentes é essencial. Não adianta colocar um jovem que praticou um ato infracional numa unidade sem água, sem comida, sem camas e sem atividades que o recuperem de fato porque ele vai sair de lá pior do que entrou”, alertou a magistrada.

Chrispino também apresentou aos colegas magistrados um perfil do sistema de internação de jovens baseado em mapas com a localização da rede do sistema, além de relatórios enviados pelo Degase com informações compiladas e interpretadas pelo Ministério Público.

De acordo com os dados, no Cense Gelso de Carvalho do Amaral, na Ilha do Governador, por onde passam os adolescentes no processo de triagem, mais de 52% dos jovens infratores vêm da capital e 47% vêm de outras regiões.

Os locais com mais internações de adolescentes nas unidades da capital são Niterói e São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, assim como a Região dos Lagos. Há também unidades de internação nos municípios de Volta Redonda e Campos que atendem às regiões Sul, Norte e Noroeste fluminenses.

Falta de água, comida e direitos básicos
A gravidade da situação no Degase levou a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, Lucia Glioche, a limitar, no fim de fevereiro, o número de internos em quatro dessas unidades do sistema socioeducativo.

“[As unidades] Chegaram num ponto onde nada mais funciona. Falta água, colchão, comida e direitos básicos. Os agentes que trabalham nas internações reclamam o tempo todo. As técnicas não fazem mais os relatórios porque estão cheias de trabalho. E sem relatório eu não posso reavaliar as internações a cada seis meses”, destacou a magistrada, à época.

Além as unidades de internação, o Degase também conta com mais 16 unidades de semiliberdade, os chamados Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad).