Povo pede impeachment, por querer ver trato sério com dinheiro público, diz Jovair

Marta Nobre, Edição

Durante apresentação do seu parecer pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o processo de impeachment é uma “resposta ao clamor da sociedade, que pede a correta aplicação de recursos públicos”.

A Comissão Especial que analisa o impeachment de Dilma está reunida desde às 11h desta segunda-feira, dia 11. Rebatendo críticas, Arantes disse que seu parecer foi elogiado pelos principais jornais do País e por juristas. “Quem guiou a elaboração do relatório foi a Constituição”, afirmou o relator.

Ao citar as chamadas pedaladas fiscais, Arantes disse que “existem indícios da má-fé da presidente da República”. O relator afirmou estar “convicto” que sua análise leva à conclusão que há “fortes de indícios” que as transações financeiras feitas pelo governo Dilma se configuram como crime de responsabilidade.

O plenário onde se realiza a comissão do impeachment está lotado, a ponto de o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que chegou às 11h15, ter tido dificuldade de encontrar uma cadeira vazia. Um assessor da Câmara cedeu o lugar para o parlamentar. Pequenos cartazes com os dizeres “impeachment já” e “impeachment sem crime é golpe” continuam em destaque diante dos deputados opositores e aliados da presidente Dilma.

Jovair disse que aprovar Lei Orçamentária é função do Congresso. “O Poder Executivo não pode fazer ingerências. Apenas o Legislativo poderia autorizar mudanças nessa lista (lei orçamentária)”, alegou o relator. Arantes disse que houve “grave atentado à Constituição e usurpação de prerrogativas do Parlamento”.

Na avaliação de Arantes, o governo teria que enviar um projeto de lei ao Congresso ou editar Medida Provisória para abrir os decretos de créditos suplementares.

Sobre a alegação da defesa de Dilma que 2015 foi ano com maior contingenciamento, o relator disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, o contingenciamento deveria ter sido muito maior. “Teria revelado mais cedo que eram necessárias medidas urgentes no campo das finanças”, afirmou.

Ao comentar o discurso de que governos estaduais cometem erros semelhantes ao praticado pelo governo federal, Arantes disse que há um equívoco na alegação. Para ele, o que está sendo avaliado é a abertura de crédito pela presidente sem autorização do Legislativo.