Governo do Rio diz que cumprirá decisão da Justiça para pagar salários de aposentados
O Governo do Rio de Janeiro informou na noite desta segunda-feira (25) que vai cumprir a decisão judicial que determina o pagamento da folha de março dos inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil.
De acordo com a nota, “os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos pelo estado junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Ainda de acordo com a nota, “por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para o pagamento de pessoal”.
Decisão da Justiça
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, na tarde desta segunda, suspender liminarmente o decreto estadual 45.628/16, que adiou para maio o pagamento dos salários de março a aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil mensais.
Foram 20 votos pela suspensão do decreto e apenas dois favoráveis à manutenção da medida. O desembargador Nagib Slaib Filho vai apresentar declaração de voto em separado.
O governo deve pagar aposentados, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.
André Castro, defensor público geral do estado, esclareceu que, com a decisão do TJ, o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, que deu a primeira liminar determinando o pagamento imediato dos inativos, pode ordenar o arresto de recursos das contas do estado, caso o governo descumpra a ordem.
“É possível que a ordem de arresto saia ainda hoje [segunda-feira], mas isso depende de o estado fornecer os dados bancários referentes aos créditos pendentes. Também é preciso considerar o horário do expediente bancário”, explicou Castro.
Às 11h30 desta segunda, a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o banco Bradesco. A medida é necessária para o arresto das contas do estado, conforme liminar concedida a pedido da Defensoria Pública na semana passada. O prazo para envio dos dados era de 6 horas, a partir da intimação, e já foi cumprido, segundo a Defensoria.
Como o expediente bancário se encerrou nesta segunda, a expectativa é que o arresto seja feito nesta terça-feira (26).
De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 créditos bancários, somando R$ 661.451.494,79. Destes, R$ 488.579.268,74 são referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$ 172.872.226,05 à folha de pagamento de pensões previdenciárias (33.291 créditos).
