Trezentas novas boquinhas nas administrações regionais. Seria cabide de emprego?

Luís Cláudio Alves

A nomeação de quase 300 cargos comissionados para as administrações regionais repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (26). O assunto foi tema de pronunciamentos de vários deputados distritais.

O primeiro a tocar no assunto foi o líder do PT, deputado Wasny de Roure, que estranhou a medida e questionou “a lógica da contabilidade do governador Rollemberg”, que teria declarado que as nomeações não representam aumento de gastos.

Na opinião de Wasny de Roure, a proposta do governador de redução da máquina pública não se efetivou. Segundo ele, o governo deveria explicar com maior transparência o que significam estas nomeações, respondendo à sociedade sobre o aumento de gastos.

Reestruturação – O líder do governo, deputado Julio César (PRB), explicou que as nomeações fazem parte de uma reestruturação das estruturas das administrações regionais e afirmou que não houve aumento de cargos e nem haverá crescimento na despesa com pessoal.

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), disse que a reestruturação enxugou algumas administrações e melhorou a estrutura de outras, sem criação de novos cargos e sem desrespeitar a imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumento de gastos no momento.

Após as explicações, o líder do PT disse que analisará melhor o caso e prometeu que vai acompanhar de perto as nomeações.

Licença – Outro tema abordado durante a sessão ordinária desta terça-feira foi a demora do governo no pagamento em pecúnia das licenças prêmio não gozadas de servidores da área de saúde. O deputado Wasny de Roure voltou a cobrar pressa em uma definição do GDF sobre o problema.

De acordo com o líder Julio César, o assunto será tratado em uma reunião na Casa Civil do GDF, na próxima segunda-feira, às 10h, com a presença do sindicato dos servidores e do secretário de Fazenda.

Gestão – O deputado Rodrigo Delmasso, presidente da Comissão de Governança, Fiscalização e Controle, anunciou que o colegiado se reunirá na próxima quinta-feira para ouvir o relatório de gestão da secretaria de Fazenda, referente a 2015. Até o momento, já foram apresentados os relatórios das pastas da Criança, Planejamento, Saúde e Mobilidade.

Delmasso destacou a importância da apresentação dos relatórios para identificações das áreas onde o governo precisa melhorar. Ele citou como exemplo a área de saúde, onde verificou-se uma redução dos investimentos na atenção primária da saúde. Segundo ele, a área deveria ter prioridade, pois evitaria as lotações nas emergências dos hospitais públicos. Para ele, o grande problema da saúde é a falta de execução dos recursos disponíveis.

Segurança – O deputado Bispo Renato Andrade (PR) reprovou a atitude da secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, que não compareceu a audiência pública realizada ontem para discutir problemas na região do Paranoá Parque e se negou a mandar representantes.

Para ele, a secretária desrespeitou a sociedade e faltou com sua obrigação de agente público de prestar esclarecimentos. “Não se pode acreditar no compromisso e na seriedade desta secretária”, acrescentando que a região enfrenta vários problemas de segurança pública.