É extremamente benéfico trazer à população neste momento o debate sobre a remição de sentenças por meio do estudo, já que a mesma, conforme tem sido constantemente noticiado, pode beneficiar justamente os recentes detentos do mensalão do Partido dos Trabalhadores. E tantos outros, já que a lei vale para todos.
Com muito conhecimento de causa, o senador e doutor Cristovam Buarque (PDT) idealizou a lei, que já está em vigor, para ter no estudo uma das formas de redução da sentença dos condenados pela Justiça. Todos sabemos, e o senador Cristovam sabe como ninguém, da importância da educação como inclusão social e, mais ainda, na formação de um cidadão pleno e em perfeita harmonia com a sociedade.
Aqui no Distrito Federal, inspirada no projeto do senador e em seus resultados positivos já conhecidos, apresentei proposta semelhante, para que amplie o beneficio do estudo também aos que decidem ler alguma obra literária, filosófica ou científica, de forma voluntária. A proposta ainda aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Plenário.
Para efeitos práticos, a remição da pena pela leitura já ocorre no Paraná desde 2012, pouco antes de meu projeto ter sido apresentado na Câmara Legislativa. São Paulo aprovou também a lei no ano passado. Em todos os textos, a proposta prevê aos apenados alfabetizados, a cada mês, 01 (um) livro de obra literária clássica, científica ou filosófica, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outros, que são previamente selecionados por uma comissão de professores. O resultado tem sido elogiado.
Pelo que está previsto no texto, a cada 30 dias os penitenciários realizam a leitura de um livro e, para fins de remição, produzem um relatório de leitura e ou resenha, conforme o nível de escolarização. Esse trabalho é avaliado e conta com um aproveitamento de 00 a 100 e pode variar de acordo com a instituição penitenciária.
A escrita é feita em três momentos e de forma presencial. Na primeira versão do trabalho, o texto é avaliado pelo professor de língua portuguesa e, num segundo momento, é produzida a reescrita e novamente corrigido para elaboração da versão final do material.
Na minha avaliação, a remição da pena pela leitura instiga a disseminação da literatura nos espaços prisionais e, sem dúvida, é uma das melhores formas de proporcionar o resgate da autoestima, trocando momentos ociosos pelos livros e pelo estudo. Como elemento de inclusão social, a leitura estimula a construção de pensamentos que vislumbrem melhor a convivência na sociedade e ainda forma leitores mais preparados para concluir a escolarização básica e ingressar nas etapas posteriores de ensino, favorecendo ainda a inserção no mercado de trabalho. Esse, sem dúvida, é o maior objetivo de nossa proposta.
Liliane Roriz, deputada distrital e presidente da Comissão de Educação da Câmara Legislativa do DF