O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran) vai oferecer a partir de abril, cursos de atualização da legislação nacional de trânsito nos batalhões da Polícia Militar. De janeiro a novembro de 2014, 32 mil 925 multas aplicadas pela PM foram canceladas pelo Detran.Em 95% dos casos, havia erros no preenchimento, como invalidez ou ausência do número de CPF do motorista, da placa, do código do município ou da infração, e ainda envio das multas para o sistema superior ao limite de dez dias. Atualmente, quem instrui os oficiais é a própria corporação, informou o Detran.
De acordo com o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD), a polícia está sendo usada para assuntos que não dizem respeito ao combate ao crime:
— Vou pedir ao Detran a listagem de policiais credenciados para multar e quais deles têm curso atualizado para isso. À PM, vou perguntar se existe algum estudo que mostre se uso de policiais na aplicação de multas ajuda no combate à criminalidade e qual o controle que a PM tem para que só policiais credenciados apliquem multas.
PMs que atuam como agentes são escolhidos pelo comando
Cerca de 480 policiais militares são credenciados para atuar no trânsito, através de um convênio entre a PM e o Detran. São os comandantes que enviam para o departamento, por meio de ofício, os nomes dos policiais que vão atuar como agentes de trânsito. Em seguida, o Detran designa os agentes de trânsito através de portaria publicada no Diário Oficial.