Abaixo-assinado virtual cobra a CPI do Supremo

Um dia após o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de tribunais de Justiça superiores ter sido arquivado no Senado por falta de apoio, o empresário e filósofo Eduardo Platon, do Movimento Avança Brasil (MAB), afirma que “a luta pela transparência não vai arrefecer” e que o abaixo-assinado online criado pelo grupo para pressionar parlamentares a avançarem com a proposta vai continuar no ar.

Platon diz que a meta é alcançar 500 mil assinaturas. “É uma pauta prioritária e vamos avançar na direção do abaixo-assinado. Temos como meta 500 mil assinaturas com o objetivo de dar visibilidade e publicidade ao que ocorre nessas esferas. Quando conseguirmos isso, vamos prestar serviço à sociedade levando ao Senado”, diz. Por enquanto o grupo conseguiu reunir 10 mil nomes favoráveis à CPI.

Segundo Platon, o objetivo do abaixo-assinado é transformar o Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo mais confiabilidade e segurança jurídica. “Há um intervalo profundo entre essa visão e a realidade que os brasileiros recebem quando acontecimentos importantes da vida política entram em conflito com a atuação dos 11 ministros”. Na sua visão, muitas vezes os ministros têm atuação mais política e menos técnica, configurando ‘ativismo judicial’.

Na segunda-feira, 11, o senador Delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), autor do pedido de abertura da CPI, afirmou que houve pressão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que alguns parlamentares retirassem a assinatura e inviabilizassem a abertura da CPI apelidada “Lava Toga”. Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) foram os senadores que retiraram as assinaturas – o mínimo é 27, mas Vieira conseguiu apenas 25. Com isso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, arquivou o pedido.

Vieira afirmou que os pedidos de vista do STF – quando os ministros pedem mais tempo para analisar um caso – são exacerbados, disse que há desrespeitos a decisões do colegiado e que existe grande diferença no tempo de tramitação de pedidos dependendo do interessado. “Ministros isoladamente descumprem a decisão (do colegiado). Isso gera uma incerteza. Você não pode transformar a Justiça numa loteria, a depender do ministro sorteado”, afirmou.