Fábio Fabrini e Fabio Serapião
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra 20 empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. No pedido protocolado na 11.ª Vara Federal de Curitiba, o governo federal cobra mais R$ 11,3 bilhões, referentes a desvios identificados em obras como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Refinaria de Abre Abreu e Lima, em Pernambuco, plataformas marítimas e gasodutos.
Desde 2015, quando começou a atuar para rever os valores oriundos de esquema de corrupção na estatal, a AGU já impetrou outras cinco ações, nas quais pede o ressarcimento de mais R$ 29 bilhões. Com a nova ação, protocolada ontem, os valores buscados pela União somam R$ 40 bilhões. Em nenhum caso, houve decisão da Justiça e, portanto, os valores ainda não foram recuperados.
Ao todo, 13 empresas são alvo da nova ação de improbidade. Entre elas, estão Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Andrade Gutierrez, Iesa, Techint e Promon. Já entre as pessoas físicas cobradas estão o empresário Marcelo Odebrecht e ex-dirigentes da Petrobras como Paulo Roberto da Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.
As ações de improbidade da AGU representam uma das frentes em busca da recuperação dos valores desviados, identificados pela Lava Jato. Tanto a AGU como o Ministério Público Federal (MPF) têm atuado na esfera cível para buscar ressarcimento, pois, por lei, ambos os órgãos têm competência para tal.
Algumas das empresas investigadas, entre elas a Odebrecht, a Andrade e a Camargo, fizeram acordos de leniência com o MPF, nos quais se comprometeram a devolver cifras bilionárias para diminuir as penas impostas.
A AGU e outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), entendem, contudo, que os acordos não dão “quitação integral” às empreiteiras, que podem, portanto, ser cobradas por prejuízos “sobressalentes” na Justiça ou na esfera administrativa.
Devolução – Somente nos acordos de leniências, até o momento, a Lava Jato já pactuou a devolução de cerca de R$ 10 bilhões. A quantia mais alta foi alcançada no acordo da Odebrecht, que se comprometeu a pagar cerca de R$ 8,5 bilhões pelos crimes praticados na Petrobras e em outras áreas da administração pública.