A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou o resultado da apreensão de mercadorias sem nota fiscal e de venda proibida, de origem chinesa, em um prédio na Rua Treze de Maio. Cerca de 210 volumes, entre caixas e fardos de óculos e de bolsas – equivalente a um contêiner –, foram recolhidos e levados ao Centro de Operações de Prestações (COP) da Receita Estadual para serem contabilizados.
Segundo a 1ª Gerência da Receita Estadual em João Pessoa, o volume total contabilizado da mercadoria chegou a 87 mil óculos e 15 mil bolsas. A apreensão foi realizada em uma fiscalização de rotina por auditores fiscais da Subgerência de Mercadorias em Trânsito da Receita Estadual, no Centro Comercial de João Pessoa. Na última semana, os auditores observaram movimento irregular de mercadorias no prédio e realizaram a apreensão.
Como os óculos apreendidos eram de origem duvidosa, a Receita Estadual comunicou aos auditores do Fisco Federal, que constataram que os óculos tinham venda proibida aos consumidores, amparada na resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Eles serão recolhidos à Receita Federal e não poderão ser mais comercializados.
Para efeito fiscal, a apreensão de bolsas gerou um crédito tributário no valor de R$ 16 mil, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS sobre os produtos e multa de 100%. Se as bolsas forem resgatadas em até 30 dias, a nova legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 50% do valor da multa.