Ação do Tribunal de Contas faz Buriti economizar 1,5 bi em licitações

Sob a Presidência do desembargador de contas Márcio Michel, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) consolidou avanços significativos no controle externo nos últimos dois anos, focando na transparência dos gastos do DF, na eficiência da gestão distrital e na melhoria dos serviços públicos ofertados à população. No biênio 2023-2024, houve ampliação das auditorias, inovações no monitoramento e iniciativas de aproximação com a sociedade.

As ações conduzidas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), sob a condução do auditor de controle externo Marcelo Bálbio, permitiram ampliar o uso de tecnologia nas análises feitas pelo Tribunal; aumentar a produtividade do corpo técnico; aprimorar as fiscalizações; dar mais celeridade aos processos; e contribuir para o atendimento das demandas da sociedade com o avanço de áreas essenciais, como saúde e educação.

R$ 1,5 bilhão de economia na análise de licitações – Com a instituição de uma metodologia para quantificar benefícios gerados pelas ações do Tribunal, o TCDF passa a demonstrar, de forma mais objetiva, os impactos positivos das fiscalizações. Foram autuados mais de 330 processos de licitação, que resultaram na revisão de mais de R$ 19 bilhões em editais. Somente essa análise gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1,5 bilhão.

Nesse período, TCDF também autuou um processo anual para acompanhamento do montante da renúncia de receitas concedida pelo GDF. A renúncia de receita ocorre quando o governo deixa de arrecadar valores tributários, geralmente por meio de incentivos fiscais ou isenções, com o objetivo de estimular setores específicos da economia ou promover políticas públicas. Mas, como essa prática implica em uma redução na arrecadação, é importante monitorá-la para a verificar se os benefícios concedidos estão realmente alcançando os objetivos propostos e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

Inovações na fiscalização de obras – No âmbito das obras, inspeções com tecnologia avançada identificaram irregularidades que comprometeriam a qualidade dos serviços. Na fiscalização para avaliar a conformidade na execução dos serviços de reparo localizado de pavimento asfáltico, o TCDF utilizou imagens de satélite para avaliar os reparos localizados nas ruas e apontou um pagamento indevido que pode chegar a R$ 75 milhões.

Já na inspeção para avaliar o pavimento da via estrutural (DF-095), uma parceria com o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal permitiu medir a regularidade e a suavidade da via e apontar defeitos do pavimento, como desníveis e ondulações, que podem fazer com que o carro balance de forma irregular.

A equipe de auditoria ainda inovou ao analisar a contratação das obras de construção dos Hospitais de São Sebastião, Recanto das Emas e Guará, licitados sob o regime de contratação integrada. Em vez de adotar uma fiscalização tradicional, o corpo técnico fez uma avaliação de soluções antieconômicas (alternativas de engenharia, custos de insumos e impactos a longo prazo) e a elaboração de uma matriz de riscos completa para a execução dos projetos hospitalares, garantindo que eles fossem não apenas tecnicamente viáveis, mas também economicamente sustentáveis.

Planejamento das fiscalizações baseado em risco e impacto – No biênio 2023/2024, o TCDF aprimorou seu Plano Geral de Fiscalizações (PGF), implementando critérios como risco, materialidade e relevância, com suporte de um sistema próprio para o planejamento estratégico. Essa abordagem garantiu a priorização de áreas mais sensíveis à população, maximizando o retorno social.

Auditorias em áreas sociais e de infraestrutura, saneamento e mobilidade – Na saúde, na educação e na assistência social, foram realizadas auditorias operacionais para avaliar políticas fundamentais. Dentre os destaques, além dos importantes levantamentos realizados nas áreas da saúde e educação, estão as análises da Rede de Assistência Social do DF, da Política de Atenção Primária à Saúde e do Plano Distrital de Educação (PDE).

Quanto às demais áreas, auditorias no Serviço de Limpeza Urbana e na Adasa revisaram tarifas e a eficiência dos serviços, enquanto a fiscalização no transporte escolar e nas obras viárias apontou falhas e gerou correções significativas.

O TCDF intensificou sua cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o desenvolvimento de auditorias coordenadas, como a avaliação do Programa Nacional de Imunização e das ações incluídas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A auditoria operacional para avaliar a eficiência das redes de atenção à saúde do DF constituiu projeto piloto vai que subsidiar fiscalização coordenada pelo TCU a ser realizada com Tribunais de Contas de todo o país nos próximos anos.

Também foi realizada uma auditoria financeira para avaliação do Balanço Patrimonial do Distrito Federal. Após essa fiscalização inédita, houve determinação plenária para correções de inconsistências de diversas naturezas.

A implementação da Instrução Normativa (IN) 01/2024 do TCDF sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) também representou um avanço significativo na regulamentação e fiscalização desses grandes contratos no âmbito do Distrito Federal. A IN estabelece diretrizes claras para a gestão, controle e acompanhamento das PPPs para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as normas legais.

Transparência e participação social – Para promover a transparência e engajar a sociedade, o TCDF realizou coletivas de imprensa, aplicou questionários a usuários de serviços públicos e organizou painéis de referência, envolvendo especialistas para validar resultados. Além disso, novas ferramentas, como a Calculadora de Aposentadoria e painéis gerenciais, aprimoraram o acesso às informações públicas.

Eficiência potencializada pela tecnologia – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem adotado ferramentas baseadas em inteligência artificial para modernizar suas ações de controle externo. Entre as principais iniciativas está o Sistema ADA, uma tecnologia inovadora que utiliza processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina para estruturar e interpretar itens das decisões do Tribunal. A ferramenta automatiza a classificação semântica de determinações, identifica destinatários e prazos e analisa o cumprimento ou a necessidade de reiteração das deliberações.

Outro avanço importante foi a reformulação do Siseditais, sistema que analisa editais de licitação publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova versão trouxe maior segurança, com criptografia, e integração com outros sistemas, como o eTCDF e o Alice, do Tribunal de Contas da união (TCU). O uso de inteligência artificial permite a leitura e a classificação automatizadas das informações do DODF, que são validadas pela Divisão de Fiscalização de Licitações (Difli). Com essas melhorias, o TCDF consegue realizar análises mais rápidas e precisas, aprimorando a fiscalização e otimizando o trabalho dos auditores.

Além dessas ferramentas, o Tribunal tem promovido projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, como o ChatTCDF. A Corte também aderiu ao Projeto de Inteligência Artificial da Atricon; solicitou compartilhamento da ferramenta ChatTCU; realizou testes com a nuvem Azure, da Microsoft, para explorar novas funcionalidades de IA; e lançou uma cartilha educativa sobre o uso de inteligência artificial no TCDF. O Portal Segecex, criado para concentrar informações e ferramentas, ainda otimizou o trabalho interno, impactando positivamente os processos internos e disseminando boas práticas entre servidores.

Quitação de débitos e modernização do e-Contas: o sistema e-Contas, ferramenta utilizada pelo TCDF para gerenciar e acompanhar o processo de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades jurisdicionados, foi aprimorado. Entre as melhorias estão a automatização de prazos para envio de contas anuais, a atualização de ritos processuais conforme valores de referência e novas ferramentas para monitorar atrasos.

As regras de atualização de valores e encargos moratórios do Sistema de Índices e Indicadores Econômicos e de Atualização de Valores (Sindec) também foram revisadas. A adoção de uma metodologia para controle de débitos e multas garantiu a recuperação de mais de R$ 43 milhões em 2024.

Reestruturação organizacional e melhorias no Controle Externo – A reestruturação da Segecex, por meio da Resolução nº 376/2024, introduziu divisões especializadas para áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Essa reorganização permitiu um controle mais direcionado e eficaz. Destaca-se a criação do Núcleo de Fiscalização de Projetos de Desestatização (Nufid), essencial no acompanhamento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, garantindo segurança nos contratos e otimização de recursos.

Além disso, a implementação de unidades como a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Controle Externo (Agem) e a Assessoria de Aprimoramento de Processos e Resultados (AAP) reforçou a aplicação de soluções tecnológicas e de inteligência artificial, ampliando a capacidade de fiscalização e inovação.

Representação na ONU – Um servidor do TCDF foi escolhido em seleção nacional conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O auditor de controle externo Carlos Alberto Cascão Júnior, lotado na Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública (Semag) do TCDF, está atuando na realização de auditorias das demonstrações financeiras de agências, programas e fundos da ONU.

Capacitação e Integração Institucional – Além de fiscalizar, o Tribunal capacitou servidores e gestores, promovendo boas práticas em áreas como tecnologia e gestão de obras. Foram realizadas maratonas temáticas voltadas para o aprimoramento do controle externo em áreas como Mobilidade Urbana, Resíduos Sólidos, Primeira Infância, Educação e Governança em Saúde.

Também foram promovidos treinamentos para condução de avaliação de políticas públicas, além da determinação para a criação de um Manual de Políticas Públicas para orientar os gestores distritais. O TCDF ainda desempenhou papel ativo em redes como a Rede Integrar e o Comitê de Políticas Públicas para Primeira Infância do DF, reforçando sua influência estratégica.