Ação no STF pede que todos os presos ganhem liberdade

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma manifestação neste sábado, 24, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que aponta “desaprovação” pelo “tratamento diferenciado” ao ex-presidente Lula. No documento, o advogado pede que em 4 de abril, durante a sessão que vai analisar o habeas corpus preventivo requerido pelo petista, o ministro Fachin diga “quais foram os critérios” usados para colocar o pedido do ex-presidente em pauta “em detrimento de milhares que jazem à porta da Corte”. O defensor tem um habeas no gabinete do ministro Marco Aurélio.

“Manifestação de desaprovação e requerimento de prestação de informações aos jurisdicionados e à comunidade jurídica em nome de milhares de advogados brasileiros sobre o tratamento diferenciado aplicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sociedade brasileira que financia o orçamento do Supremo Tribunal Federal de R$ 708 milhões”, informa Carlos Klomfahs.

Na quinta-feira, 22, o Supremo aliviou a situação para Lula, condenado em segundo grau judicial – pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) -, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Os ministros da Corte blindaram o ex-presidente com um salvo-conduto, impedindo que ele seja preso até julgamento do habeas preventivo, marcado para depois da Páscoa – a defesa pede que o petista fique em liberdade até que se esgotem todos os recursos, ou seja, até o trânsito em julgado da sentença do triplex.

Em fevereiro de 2016, o Supremo já havia decidido que condenado por segundo grau judicial pode ter a pena executada. É o caso de Lula.

Na manifestação, o advogado afirma que “não se trata de nenhum questionamento político no espectro direita-esquerda, nem a favor nem contra o ex-presidente”. Carlos Klomfahs anota que “se trata da análise de um habeas corpus preventivo, ou seja, não tanto mais relevante e emergente do que de habeas corpus repressivo, em número de cinco mil (5.000) e segundo noticiado pela imprensa hoje, 29 dos HC’s não tiveram decisão alguma no STF ainda”. “149 estão prontos para análise, 21 no plenário!”, destaca.

Carlos Klomfahs aponta que tem um habeas corpus distribuído ao ministro Marco Aurélio Melo e concluso ao relator desde 27 de novembro de 2017. O advogado tem dois clientes presos pela Interpol.

“O requerimento de apreciação da liberdade provisória pelo relator da extradição, eminente Ministro Luiz Fux, nos autos do PPE nº 844, também se encontra parado desde 12 de dezembro de 2017, uma vez que houve mudança no Estatuto do Estrangeiro pela Lei de Migração (Estatuto revogado pelo art. 124 da Lei nº 13 445/2017) que permite autorização do STF para que os extraditandos respondam em prisão domiciliar até o julgamento da extradição”, relata o advogado.

“O que se depreende é que tal tratamento depõe contra o espírito, motivo, meios e fins dos valores e princípios constitucionais da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade.”

Na avaliação de Carlos Klomfahs, “na Suprema Corte os critérios não são claros e não há uma preocupação em prestar contas à sociedade brasileira, aos jurisdicionados e aos advogados que esperam julgamento de seus clientes com imparcialidade e impessoalidade”.

O advogado requereu ao ministro Fachin que “considere a manifestação de desaprovação e que seja lida a suma em plenário” “Que o Egrégio Plenário se manifeste na data de 04 de abril de 2018, tanto atendendo ao pleito deste peticionante, nos autos do Pedido de Extradição nº 844 e seu respectivo habeas corpus, quanto aos milhares de advogados e à Sociedade Brasileira que financia seu orçamento e o de todos os demais Poderes, sendo a soberania popular a legítima e lídima fiscal da res publica, respondendo em plenário quais foram os critérios utilizados pelo eminente Relator, para colocar em pauta habeas corpus de ex-presidente da República em detrimento de milhares que jazem à porta da Corte”, solicitou.

Na sexta-feira, 23, o petista voltou a negar com veemência que seja o dono do apartamento triplex do Guarujá, pivô de sua condenação. “Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo.”

Em entrevista à rádio Super Condá, de Chapecó (SC), Lula foi enfático. “Tenho evitado falar desse processo porque prefiro que os advogados falem. Estou sendo vítima de uma mentira, acho que a História vai poder contar ao povo brasileiro. A Polícia Federal mentiu no inquérito e mandou para o Ministério Público. O Ministério Público pegou o inquérito mentiroso e transformou numa acusação mentirosa e foi pro Moro (juiz Sérgio Moro, da Lava Jato). E o Moro deu uma sentença mentirosa. E vem pro TRF-4 (Tribunal da Lava Jato) que deu outra sentença mentirosa.”