Acordo vai fiscalizar para preservar centro histórico de João Pessoa
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Coordenadoria do Patrimônio Cultural (Copac) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Estado, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphaep), e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se comprometeram, no prazo de 30 dias, a realizar a fiscalização do cumprimento do Código de Postura do Município por parte dos prédios comerciais do Centro Histórico de João Pessoa, além de tomar as medidas coercitivas cabíveis.
A medida foi tomada durante audiência pública realizada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, nesta terça-feira (11), devido à poluição visual causada pelas propagandas veiculadas com placas, toldos e anúncios. De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, neste mesmo prazo, os órgãos devem comprovar as fiscalizações realizadas e as medidas tomadas. Caso não sejam tomadas as medidas, a Promotoria vai ingressar com uma ação civil pública.
O promotor explicou que a reclamação sobre a situação da poluição visual data de maio de 2000 e que, em janeiro de 2010, foi instaurado inquérito civil para apurar as irregularidades. Ele informou ainda que, na época, dois termos de ajustamento de conduta foram firmados, mas que não obtiveram efeitos práticos.
Durante a audiência, o promotor destacou que, desde a instauração do inquérito em 2010, os problemas foram agravados devido aumento de unidades comerciais no Centro Histórico, que também passaram a descumprir as normas do Código de Posturas do Município, com relação à propaganda irregular e outras inadequações que comprometem a área de tombamento do zoneamento do local.
“Os órgãos devem fazer sua parte, dentro de suas competências, para que no futuro quase que presente, possamos pelo menos ter conservado alguns bens que nos possibilitem falar sobre o passado da nossa história, da nossa cultura, da nossa sociedade, da nossa cidadania, sem que se prevaleça apenas os interesses políticos de cada gestão que toma posse e quase nada faz para garantia do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Turístico e Cultural de João Pessoa”, disse o promotor.
João Geraldo ressaltou ainda a importância do trabalho em conjunto do Município, através da Copac, e do Estado, por meio do Iphaep, para a conservação do Centro Histórico bem como a necessidade de uma campanha educativa para esclarecer a população sobre as normas contidas no Código de Postura.
Os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa e da Associação Comercial da Paraíba se comprometeram a promover reuniões com os associados para esclarecimento quanto à importância de cumprir o Código de Postura.
