A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1º de janeiro de 2021 a vigência do Reajuste Tarifário Anual (RTA) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). A resolução foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do DF.
Esta é a segunda vez que a Adasa adia o reajuste anual das tarifas, em decorrência da retração da economia, provocada pela pandemia do novo coronavírus, e de seus efeitos na renda familiar. O reajuste, previsto no Contrato de Concessão, deveria vigorar inicialmente em 1º de junho, mas foi adiado para 1º de outubro e agora para o início de janeiro, podendo ser reavaliado, dependendo do enfrentamento de emergência de saúde pública no período.
Os impactos econômico-financeiros à concessionária, decorrentes do adiamento do reajuste anual de 2020 serão compensados nas tarifas, após o término do período da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus.
Nova estrutura
Desde 1º de junho deste ano, os serviços de água e esgoto da Caesb são cobrados de acordo com a nova estrutura tarifária, que acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³ de água. A nova regra assegura ao usuário o pagamento sobre o que efetivamente foi consumido.
Para 97% da população, que são as famílias com consumo máximo de 30 m3/mês, 35% que consomem até 7m³, tiveram redução nas tarifas de R$ 4,94 a R$ 46,80. Os 62% restantes, que consomem entre 8 e 30m³, tiveram aumento entre R$ 2,24 e R$ 36,84. O objetivo é estimular o consumo racional da água.
A nova estrutura contempla 20 mil famílias pobres e extremamente pobres, com desconto de 50% no valor de suas contas, por meio da Tarifa Social. O benefício poderá alcançar até 80 mil famílias.