A condenação de uma adolescente de 15 anos está provocando polêmica na Indonésia. Ativistas apresentaram uma reclamação formal contra três juízes, que sentenciaram a garota a seis meses de prisão por aborto ilegal, após ela ter engravidado por ter sido estuprada repetidamente pelo irmão.
A reclamação foi apresentada à Comissão Judicial da Indonésia na segunda-feira, pedindo investigação dos magistrados, afirmando que a decisão contra a menina foi “grosseiramente injusta”.
— Ela foi estuprada e agora, presa. É uma injustiça em dobro — afirmou Budi Wahyuni, vice-presidente da Comissão Nacional sobre Violência Contra a Mulher — Toda mulher deve ter o direito de decidir sobre o aborto e não ser submetida a qualquer punição.
aborto é ilegal na Indonésia, o maior país muçulmano do mundo, com exceções para risco de vida da gestante e em casos de estupro, mas apenas nos primeiros 40 dias. No caso, a adolescente estava por volta dos seis meses de gestação. Segundo a legislação local, mulheres que abortam podem pegar até quatro anos de prisão, e pessoas que auxiliem no aborto podem ter pena de até dez anos.
Para a Anistia Internacional, negar à vítima de estupro o direito ao aborto viola os direitos das mulheres. “A Indonésia tem a obrigação legal pelas leis internacionais de direitos humanos de garantir que vítimas de estupro ou incesto tenham acesso ao aborto seguro e legal”.
A garota, da província de Jambi, na Sumatra, foi sentenciada por um tribunal distrital no mês passado. Ela foi presa, junto com o irmão de 18 anos, em junho, após o feto ser encontrado numa plantação de palmeiras. O irmão foi condenado a dois anos de prisão por estupro de menor de idade. Eme confessou ter violentado a irmã oito vezes desde setembro do ano passado. A mãe está sendo acusada por ter auxiliado no aborto da filha.
Segundo Genoveva Alicia, do Instituto para Reforma da Justiça Criminal, muitas meninas e mulheres, especialmente em zonas rurais, não percebem a gravidez nas primeiras seis semanas, prazo máximo para o aborto legal no país. A criminalização força a busca por procedimentos inseguros e a casamentos forçados, mesmo para crianças.
— Os juízes deveriam ter considerado o pano de fundo deste caso. Ela é claramente a vítima — afirmou Genoveva. — Neste caso, a garota não deveria estar cumprindo a pena de prisão. Ela precisa de apoio e aconselhamento.