Paulo Victor Chagas
Os membros da Advocacia Pública Federal divulgaram na noite desta segunda-feira (29) uma nota de repúdio à nomeação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU). Eles dizem que a escolha de um nome fora das carreiras que compõem o órgão é um “retrocesso inaceitável” e ignora a lista tríplice apresentada à Presidência da República com os quadros mais votados pelos membros da AGU.
O Palácio do Planalto informou hoje (29) a saída do atual Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Pela manhã, antes do comunicado oficial, os três Advogados Públicos Federais escolhidos na lista publicaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff solicitando que ela receba e leve em conta os nomes indicados para a escolha do novo AGU.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, a instituição não pode ser chefiada por um quadro “politicamente ligado ao partido” atualmente no poder. “Lamentamos pelo uso político da AGU, porque um ministro da estatura do Cardozo, muito ligado ao PT, petista inclusive de mandatos no Parlamento federal, nós vemos como mais uma continuação do uso político da máquina”, criticou.
O sindicato é uma das entidades que assina a nota e participou do processo de consulta que gerou a lista tríplice. Na opinião de Achilles Frias, a AGU é republicana e tem que ser entendida como uma advocacia de Estado e não de governo. “Eu considero como extremamente antirrepublicana e perigosa essa praxe do PT de se apropriar politicamente de um órgão como a AGU. A [presidenta] Dilma deve ter seus advogados particulares para fazer a defesa dela e não se valer de uma instituição como a AGU, que deve defender o que é do povo brasileiro, em proveito próprio”.
Na nota de repúdio, os advogados públicos dizem receber a notícia da indicação de Cardozo com “grande pesar e surpresa”, afirmando que, ao tomar a decisão, a presidenta Dilma Rousseff ignorou a lista tríplice. “Trata-se de um retrocesso inaceitável, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma série de princípios democráticos e republicanos pelos quais têm sido pautado o movimento de valorização da instituição”, diz a nota.
O presidente do Sinprofaz disse que um ofício foi protocolado na última sexta-feira (26) no Planalto comunicando Dilma da eleição dos quadros. Embora não haja previsão constitucional que obrigue o presidente da República a escolher o AGU com base na lista tríplice, ele alega que as entidades têm trabalhado para viabilizar o acolhimento dos nomes, ainda que como questão de “direito costumeiro”, como já ocorre atualmente na sucessão do chefe do Ministério Público Federal.
“Trata-se de um duro golpe no projeto de construção de uma instituição democrática e republicana, pelo que toda a categoria estará atenta para assegurar que não haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como não haja resistência ao projeto de formatar a instituição nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua função constitucional”, escreveram ainda os advogados públicos federais.
Além do Sinprofaz, a nota de repúdio é assinada também pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil e pela Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comentaria as críticas.
Agência Brasil