OAB e parlamentares realizam ato contra a prisão de ativistas
Grupos de advogados, parlamentares, organizações não governamentais e outras entidades fizeram um ato nesta terça-feira (22), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio, contra o pedido de prisão preventiva de 23 manifestantes acusados de protestos violentos. Cinco deles já foram presos e a polícia está em busca dos 18 foragidos desde sábado (19).
O evento contou com a presença de deputados federais como Chico Alencar (PSOL), Jandira Fehgalli (PC do B) e Jean Willys (PSOL), além de outros parlamentares. Os três já haviam entrado com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Flávio Itabaiana, que aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e expediu os mandados de prisão, alegando que o ele agiu com “arbitrariedade” e “abuso de poder”. Nesta segunda, a Associação dos Magistrados do Rio e o Tribunal de Justiça divulgaram nota conjunta de repúdio à ação dos parlamentares.
Advogados criticam
Na mesa durante o protesto nesta terça estavam presentes Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB-RJ, e outros membros da ordem. Wadih criticou o que ele chama de “clamor punitivo” de setores do Judiciário e do
Ministério Público.
“A lei manda que eu faça isso, ainda que eu tenha que fazer isso contra atitudes arbitrárias de órgãos que estão hostilizando a ordem jurídica. Uma denúncia não pode deixar dúvidas. Como posso me defender de algo que eu não sei exatamente o que é a acusação?”, questionou. “Não podemos permitir que a nossa democracia se veja fora da lei e impeça o direito de manifestação.”
Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, complementou: “Independentemente do motivo, as garantias legais tem que ser respeitado. essa situação que está acontecendo com os manifestantes é lamentável”, disse.
Acusações contra manifestantes
Marino D’Icarahy, advogado de Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, e de outros 14 manifestantes, diz que espera ainda nesta terça-feira que o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, julgue os pedidos de Habeas Corpus de vários manifestantes.
“Os pedidos de Habeas corpus certamente vão demorar mais para serem julgados do que o tempo para transformar o inquérito em denúncia e processo”, criticou.
Paula Maíran, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio, afirma que não se surpreende com a criminalização de movimentos sociais e de sindicatos. “Não se pode preconceber que alguém vá cometer um crime como está acontecendo. E essa criminalização acontece há muito tempo por alguns setores da imprensa”, diz ela.
