Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deram entrada em habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, o advogado Roberto Podval pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.
— A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer, disse Podval.
O advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.
— Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou.
Na petição, de 40 páginas, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.
Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.