Agaciel defende licença para pais no dia que participem de reunião nas escolas dos filhos
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que garante o direito de pais ou responsáveis de comparecer em reuniões escolares para tratar de questões relacionadas à educação de seus filhos ou dependentes, sem prejuízo de falta ao trabalho.
O autor do PL nº 1.249/2012 é o deputado Agaciel Maia (PTC). O projeto foi aprovado por unanimidade pela comissão, com manifestação de parlamentares.
“Espero que os pais realmente utilizem esse direito para acompanhar a vida escolar dos filhos, e não o utilizem para outros fins”, declarou Wasny de Roure (PT). Luzia de Paula (PEN) destacou a dificuldade que trabalhadores enfrentam para supervisionarem a educação dos filhos.
“Conheço pais que foram demitidos por faltarem ao trabalho em ocasiões em que suas presenças foram solicitadas na escola”, afirmou. Participaram da reunião desta manhã os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure, Luzia de Paula e Rafael Prudente (PMDB). Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Casa.
A comissão aprovou também o PL nº 1.809/2014, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que proíbe a utilização de animais silvestres ou domésticos em espetáculos circenses realizados no Distrito Federal. Wasny de Roure reconheceu a importância do projeto, mas argumentou que é preciso uma norma mais abrangente. “Precisamos de um código distrital de defesa dos animais, pois não podemos ter uma lei para cada caso. O tema exige um fôlego maior”, defendeu.
Outro projeto aprovado hoje pela comissão é o PL nº 183/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que institui a liberação de ruas em todas as regiões administrativas do DF aos domingos e feriados para lazer da população, nos moldes do que já acontece no Eixo Rodoviário, no Plano Piloto.
A CESC aprovou ainda o PL nº 1.787/2014, do deputado Dr. Michel (PP), que determina a criação de vagas exclusivas para veículos de transporte escolar próximas a creches e unidades de ensino públicas e privadas.
O PL nº 95/2015, do deputado Bispo Renato (PR), também foi aprovado nesta manhã. O projeto inclui o ensino de música nos currículos da educação básica nas escolas públicas e privadas do DF.
Éder Wen
