Agaciel projeta garantir direitos trabalhistas para os comissionados
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O deputado Agaciel Macia (PTC) defendeu da tribuna a aprovação no Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional nº 53/2007, em tramitação, que assegura direitos trabalhistas a servidores comissionados.
“Esta será uma medida que vai fazer justiça a esses servidores, que anoitecem empregados e amanhecem muitas vezes desempregados, sem nenhuma proteção”, defendeu o distrital.
Agaciel anunciou que, caso a PEC seja aprovada, com garantia de pagamento de FGTS aos comissionados exonerados, essa mudança também deveria ser incluída na Lei Orgânica do DF pelos distritais, a fim de assegurar os mesmos direitos aos servidores comissionados locais.
