Dias depois de o governo desistir de votar a reforma da Previdência, a agência de classificação de risco Fitch informou nesta sexta-feira, 23, que rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil, de BB para BB-. A perspectiva foi alterada de negativa para estável.
O relatório da agência afirma que o rebaixamento reflete “os persistentes e grandes déficits fiscais, um alto e crescente fardo da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas”.
A Fitch ressaltou que a decisão do governo de tirar a Previdência da pauta, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, representou um “importante revés” e mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso político do governo em perseguir o ajuste fiscal.
O relatório também cita que, com a dificuldade de votar a Previdência agora, o projeto ficou mesmo para depois da eleição e ressalta que há incertezas sobre a capacidade do próximo governo de garantir a aprovação da reforma em tempo hábil.
Para a agência, o “ambiente político desafiador” prejudicou a capacidade do governo para garantir apoio do Congresso e promulgar medidas de receitas e gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018.
“Por exemplo, o governo não conseguiu obter apoio para impor imposto para certos fundos de investimento e aumentar as contribuições de pensões dos funcionários públicos, enquanto uma decisão judicial suspendeu o adiamento de ajustes salariais para trabalhadores do setor público federal”, afirma a agência.
Embora uma recuperação econômica cíclica e receitas extras possam contribuir para atingir a meta de déficit primário de 2018, diz a Fitch, a incapacidade de aprovar medidas estruturais evidencia o contínuo mal-estar político e seu impacto negativo na política fiscal.