A Justiça determinou, nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). É a segunda vez, no curto espaço de oito dias, que isso acontece. A decisão anterior foi com o contrato para a realização da Fórmula Indy em Brasília. Agora, tem a ver com o Centro Administrativo erguido em Taguatinga.
A decisão desta sexta-feira foi da desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível.O bloqueio atinge R$ 15,9 milhões por supostas irregularidades nas obras do Centro Administrativo do DF, inaugurado em 31 de dezembro de 2014, último dia de mandato de Agnelo. A Justiça também bloqueou R$ 12 milhões do então administrador distrital de Taguatinga, Anaxímenes Vale dos Santos.
A decisão desta sexta foi baseada em recurso impetrado pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal de Territórios) que considerou que a inauguração do Centro Administrativo ocorreu de forma irregular. Em primeira instância, o bloqueio havia sido negado. De acordo com o pedido dos promotores, a inauguração não tinha obedecido determinações impostas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O principal problema apontado pelos promotores foi a falta de um relatório sobre os impactos da obra no trânsito de veículos e pessoas na área.r
Agnelo chegou a trocar o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, por Anaxímenes Vale dos Santos, porque Sabino se recusava a emitir uma autorização necessária à inauguração do prédio.
Com a decisão da Justiça desta sexta-feira os bloqueios de bens de Agnelo Queiroz chegam a R$ 52,9 milhões. Na última segunda-feira (20), a Justiça do DF determinou o bloqueio de R$ 37 milhões referentes a supostas irregularidades em contratos de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy em Brasília.
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os valores bloqueados pela Justiça do DF até agora são mais de 50 vezes maiores que os bens declarados por Agnelo à Justiça Eleitoral em 2014, quando ele disputou e perdeu a reeleição para o governo do Distrito Federal. À época, Agnelo declarou bens no valor de R$ 906,5 mil.