O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, considerou nesta sexta 4, “afirmação grave e despida de qualquer amparo na realidade dos fatos” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre as apurações de supostas regalias concedidas aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que cumprem pena no Distrito Federal. Agnelo respondeu a ofício solicitado por Barbosa.
No documento, o governador diz que nem a Vara de Execuções Penais (VEP) nem Joaquim Barbosa esclareceram quais as supostas regalias que os presos receberam. Segundo o governador, as afirmações do presidente foram levantadas com base em “ilações infundadas” sobre falta de disposição para apurar os fatos.
“Vossa Excelência [Barbosa], como relator das execuções penais decorrentes das condenações julgadas na Ação Penal 470, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, como o juiz de direito que tenha recebido delegação para implementar a execução penal correspondente têm a obrigação em declinar com precisão quais são os fatos caracterizadores de suposta irregularidade, cuja apuração é suscitada. Vossa Excelência tem a obrigação de informar onde essas supostas irregularidades foram noticiadas”, disse o governador.
No ofício, Agnelo também afirmou que nenhuma autoridade do governo deixou de prestar informações ao Judiciário. Para o governador, Barbosa concluiu “equivocadamente” que governo do DF contribuiu para que ilegalidades continuem. “Os fatos sobre os quais se pretende [ter] informações esclarecedoras precisam ser apresentados, ou indicados onde foram noticiados, para que a correta e devida apuração seja feita. Portanto, repilo a afirmação caracterizadora de ato de improbidade administrativa, no sentido de que ‘o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem’, rebateu Agnelo.
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público tem denunciado a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido.
Na terça-feira (1º), Barbosa determinou que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470 que estão presos em Brasília. Na decisão, o ministro afirmou que o governador Agnelo Queiroz não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”.
“Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato de as irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto”, disse Barbosa.