Agnelo mistura publicidade com campanha eleitoral e perde direitos por oito anos
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois usaram a publicidade do governo para se favorecer nas eleições de 2014. Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil.
Para o relator do caso, o desembargador José Cruz Macedo, o governo veiculou propagandas com objetivo de beneficiar a chapa de Agnelo, que tentava se reeleger.
“Houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal”, disse Macedo. “O governo desvirtuou a propaganda para fazer promoção pessoal em vez de atender ao princípio constitucional de que a propaganda deve ser de utilidade pública.”
O relator afirmou que o orçamento do governo foi direcionado para “enaltecer os atos da gestão”. “A Secretaria de Publicidade, embora tenha ficado dentro dos limites formais da média dos três anos, foi a única secretaria que teve aumento de recurso – ao contrário das outras, que tiveram redução”, afirmou Macedo.
