Amanda Martimon e Gabriela Moll
Para atender a demanda e diversificar a oferta, o governo do Distrito Federal lançou neste sábado (25) o Habita Brasília — novo programa habitacional que vai integrar as políticas do setor e trazer novas soluções de moradia. O governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto de criação, ao lado de outras autoridades, no Salão de Múltiplas Funções do Cave, no Guará.
“Hoje apresentamos um projeto fruto de muito esforço, em parceria com o setor produtivo e com a população. Seguimos esse desafio diário desde o início da nossa gestão.” O chefe do executivo pontuou ainda os três pilares do programa: o combate à grilagem e ao uso indevido de terras, a oferta de unidades habitacionais e a regularização fundiária. “É um círculo virtuoso em que, além de habitação, teremos oportunidades de negócios e um impulso na economia do DF”, destacou Rollemberg.
Dividido em cinco linhas de ação, o objetivo do Habita Brasília é aliar a necessidade da população, os serviços prestados pelo governo e as diferentes alternativas de moradia. A prioridade é atender famílias que ganhem até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, apresentou um panorama sobre a habitação no Distrito Federal e apontou que o novo programa será uma forma de diminuir o déficit habitacional na cidade. “Estamos abrindo o leque de opções e diversificando as soluções, que vão além de apartamentos e casas”, disse.
As cinco modalidades do programa – Lote Legal, Projeto na Medida, Morar Bem, Aluguel Legal e Portas Abertas — atendem a inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A companhia seguirá a ordem de pontuação dos que estão inscritos — atualmente são 159.896 —, da mesma maneira que já é feito.
O diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, destacou a importância do diálogo entre o governo e as associações habitacionais presentes no lançamento. “Sem a sociedade não há como resolver o problema da habitação no DF”, reforçou. A criação do Habita Brasília contou com a contribuição de diferentes setores. Além do debate nas áreas técnicas, o tema foi discutido com membros da sociedade civil e foram reunidas sugestões de moradores de áreas de regularização de interesse social.
O Lote Legal é a principal novidade do programa e deu início às ações, com 12 pessoas contempladas já no evento de lançamento. Primeiro, serão selecionados lotes escriturados. Depois, o governo vai vendê-los — para os habilitados nas listas da Codhab — por preços abaixo dos de mercado. Os terrenos serão urbanizados, prontos para receber, por exemplo, instalações de água e de energia elétrica.
Os lotes poderão ser individuais ou destinados a construções sobrepostas. Nesse caso, significa que mais de uma pessoa será contemplada por terreno. Haverá projetos prévios do governo para as edificações. Com o Lote Legal, o Executivo também pretende reforçar o combate à grilagem de terras.
“O trabalho de fiscalização é fundamental para o desenvolvimento desta política”, acrescentou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. De acordo com ele, o Habita Brasília chega para construir um novo modelo de urbanização para a cidade, que deve ser pensada em todas as suas vertentes. “Vamos abranger melhorias de infraestrutura, o avanço nos equipamentos públicos, a preservação ambiental e o que mais precisarmos para tornar Brasília referência em habitação.”
Foram entregues pelo governo de Brasília desde janeiro de 2015, incluindo 2.304 unidades previstas para julho deste ano. Para auxiliar famílias de baixa renda a construir ou reformar a casa seguindo parâmetros adequados, a segunda linha de ação do Habita Brasília oferece o Projeto na Medida. Nele, profissionais especializados da Codhab auxiliam a comunidade oferecendo o projeto para a construção, por exemplo.
Os proprietários é que são os responsáveis pela execução e pelos custos. Mas a companhia articula a construção em mutirão com a comunidade para tornar o processo mais acessível. O serviço é prestado em dez postos de assistência técnica da Codhab, com especialistas em arquitetura e urbanismo. Sempre que necessário, também são acionados engenheiros. Os beneficiados com o Lote Legal também poderão participar do Projeto na Medida.
O Morar Bem — que constrói e oferta unidades imobiliárias na cidade — continuará funcionando. Uma das propostas é que passe a ser mais articulado com a cidade, premissa que vale para todas as linhas do Habita Brasília. A ideia, assim, é que as moradias sejam construídas em locais que já tenham infraestrutura e que o planejamento seja integrado, de modo que as unidades sejam entregues já com equipamentos públicos, como escolas e hospitais.
Neste ano, o governo de Brasília entregou 1.555 moradias — 33 em Sobradinho, 56 em Samambaia, 74 no Sol Nascente e 1.392 no Riacho Fundo II. Em julho de 2016, mais 2.304 famílias deverão ser contempladas no Paranoá. Em 2015, foram 5.971 unidades habitacionais entregues. Somados, são 9.830 moradias.
A quarta linha de ação é o Aluguel Legal, uma proposta inédita em Brasília e que atenderá, principalmente, aqueles que comprometem grande parte do orçamento com aluguel. O governo vai construir edifícios mistos, com residências e comércios, e passará a gestão para a iniciativa privada, por meio de editais com prazo determinado. O local continuará sendo do Executivo local, sendo os empresários responsáveis apenas por administrá-lo.
Parte das moradias desses edifícios vai ser destinada para atender prioritariamente famílias com renda de até três salários mínimos e que comprometam mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel. No Aluguel Legal, elas pagarão um valor abaixo do praticado no mercado e proporcional à renda familiar. Quem for contemplado poderá continuar nas listas da Codhab para depois ser beneficiado em outra modalidade, como o Lote Legal ou o Morar Bem.
Atuando em duas frentes, a última linha do Habita Brasília, o Portas Abertas, incentiva a produção de habitações pela iniciativa privada — o que deverá impulsionar o setor da construção civil e criar empregos — e contribui para diminuir o déficit habitacional da cidade, estimado em 110 mil unidades.
Os empreendimentos que produzirem residências com valor de venda compatíveis com a renda dos habilitados nas listas da Codhab poderão receber um selo do programa e com isso ofertá-las para esse público. O governo de Brasília vai arcar com parte do valor de forma indireta: dando cartas de crédito da Terracap para os empreendedores. Para financiamento, o Portas Abertas estará ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida do Executivo federal.
Agência Brasília