No dia em que solicita o registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT divulgou um manifesto defendendo que Lula dispute as eleições mesmo que tenha seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.
O partido destaca que Lula poderá fazer campanha, ter seu nome na urna e usar o programa eleitoral gratuito após o registro e argumenta que a inelegibilidade do petista poderá ser revertida até a data de diplomação, cujo prazo termina em 19 de dezembro.
“Ainda que tenha seu registro indeferido pelo TSE, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão. Nas últimas eleições, 145 candidatos a prefeito foram autorizados a disputar as eleições com seus registros indeferidos”, argumenta a manifestação do partido, publicada nas redes sociais do PT e do ex-presidente na internet.
O partido argumenta que, depois de terminadas as eleições é possível reverter a inelegibilidade até a data da diplomação dos eleitos. “O Artigo 26-C Da Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar – procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos – pelo reconhecimento de que os recursos são plausíveis.”
Além do processo no Tribunal Superior Eleitoral, o PT fala em garantir a candidatura de Lula através de medida cautelar de uma corte superior, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Em função de questionamentos já feitos, o legenda de Lula diz que a candidatura não pode ser indeferida antes do registro.