O esforço fiscal promovido pelo governo pode estar provocando um efeito colateral. Economistas avaliam que a queda na arrecadação federal pode ser um sintoma do aprofundamento da contração econômica agravada pelo corte de gastos públicos. Para eles, ao desestimular a produção e o consumo, o ajuste fiscal faz o governo arrecadar menos, criando novas dificuldades para o governo fechar as contas.
No mês passado, o aumento do ritmo de queda da arrecadação surpreendeu a equipe econômica. De janeiro a março, a arrecadação federal tinha caído 2,03% em relação ao mesmo período do ano passado descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em abril, a queda acumulada aumentou para 2,71%, também considerando a inflação oficial.
Para o professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato, especialista em política fiscal, a queda representa um alerta de que o Brasil pode estar seguindo os passos de economias europeias, em que ajustes fiscais severos vieram acompanhados de profundas recessões. “Tudo indica que o Brasil corre o risco de mergulhar na mesma espiral da Europa, em que o ajuste fiscal aprofunda o baixo crescimento, que, por sua vez, gera menos receita. É a história do cachorro que corre atrás do rabo”, diz.
Apesar da semelhança do processo, Lopreato destaca diferenças entre o Brasil e economias como Espanha e Grécia. “Os sintomas são os mesmos no Brasil e na Europa, mas as causas são diferentes. Lá, existe um problema de falta de financiamento internacional, que se reflete no setor público. O Brasil enfrentou esse quadro na crise da dívida externa dos anos 80. Aqui, não há problemas de dívida externa”, compara.
O professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que o ajuste fiscal agrava a contração econômica, sem resolver os problemas estruturais da economia brasileira. “Em outros momentos da economia brasileira, ajustes semelhantes demoraram de três a quatro anos e deixaram sequelas graves por muito tempo. O país ficará anos se estendendo numa situação de desemprego, de recessão, de falta de investimento e com pressões inflacionárias”, comenta.
Crítico das políticas econômicas em vigor desde a década de 1990, Gonçalves diz que o ajuste fiscal posto em prática pelo governo representa o remédio errado para a economia do país. “Do que adianta economizar 0,9% ou 1,2% do PIB [Produto Interno Bruto, PIB], mas aumentar os juros básicos de 8% para 14% ao ano?”, questiona.“Cortar gastos simplesmente por cortar traz efeitos colaterais fortes. É como alguém que toma anti-inflamatório por muito tempo, mas tem sérios problemas de saúde”, analisa.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou o risco de o Brasil enfrentar uma recessão semelhante à de países europeus. Para ele, a Europa atravessa escassez de demanda, ao contrário do Brasil, que antes do ajuste fiscal enfrentava uma inflação decorrente da economia aquecida por meio de estímulos fiscais. “Lá, não tem inflação. Já mostra diferença. Aqui, tínhamos excesso de demanda, não escassez de demanda”, rebateu.
Para os dois professores, o Brasil precisa de medidas complementares para amenizar o impacto do ajuste fiscal sobre a atividade econômica. Os dois economistas, no entanto, divergem sobre o caminho ideal para evitar que o país siga o rumo de economias europeias submetidas a programas externos de resgate.
Lopreato, da Unicamp, defende a interrupção do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) e a aceleração de programas de incentivo ao investimento privado, como as concessões de infraestrutura. “É preciso criar uma agenda positiva para alavancar os investimentos e diluir, pelo menos um pouco, o custo do ajuste fiscal”, diz. Ele aprova medidas adotadas pelo governo, como o aumento das restrições ao seguro-desemprego e à pensão por morte e o aumento da taxação do lucro dos bancos. “O governo não cortou direitos, apenas restringiu abusos”.
Gonçalves, da UFRJ, defende reformas estruturais adiadas há décadas por sucessivos governos para destravar a economia. “O governo tem de agir para reverter a desindustrialização [fechamento de indústrias], a primarização da estrutura de produção nacional [dependência de produtos agrícolas e minerais], reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade externa”, declara. “Qualquer medida fora desse escopo é paliativa e só piora a recessão.”
Wellton Máximo, ABr