Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), reunidos nesta terça-feira (20) em sessão plenária, aprovaram a transferência de recursos do Fundo Especial da Casa, no valor de R$ 70 milhões, para investimentos do governo fluminense na área da segurança pública. O Projeto de Lei 2.980/14, da Mesa Diretora, autoriza o remanejamento dos recursos para o Tesouro Estadual.
Parte do montante será aplicada na construção e reforma de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), construção de escolas nas comunidades onde as UPPs estão implantadas e de uma delegacia legal na Maré.
Estão previstos investimentos também na compra e manutenção de 370 veículos de patrulha da Polícia Militar e 370 rádios transmissores para as UPPs, além da instalação e manutenção de câmeras em 953 patrulhas e reforma geral do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap, zona oeste do Rio.
Segundo afirmou o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), a ideia é reforçar a segurança para a Copa do Mundo, que ocorrerá no país a partir de 12 de junho próximo, e também para os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016.
Melo informou que o fundo conta atualmente com R$ 200 milhões, que deverão ser usados na construção da nova sede da assembleia. “Como ainda estamos na fase do projeto, a obra não será iniciada agora. Então, podemos ceder esses R$ 70 milhões ao governo para aplicação no programa das UPPs”, disse.
O projeto segue agora para apreciação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar o texto ou vetá-lo.