Alerj aprova projeto de lei que prevê multa a homem em vagões para mulheres
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que prevê multa de até mais de R$ 1 mil para os homens que desrespeitarem os vagões de trem e metrô exclusivos às mulheres. A proposta, que também amplia de um para dois o número de vagões femininos, segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
O projeto prevê que o homem que desrespeitar a exclusividade do vagão feminino deverá pagar multa que pode variar de 57 a 361 UFIRs-RJ – cerca de R$ 174 a R$ 1.085, respectivamente.
Além da multa, em caso de descumprimento da lei, os seguranças das concessionárias de trem e metrô poderão acionar policiais militares que conduzirão o infrator a uma delegacia.
O projeto obriga também as concessionárias a realizarem campanhas educativas sobre o tema e a armazenarem imagens que possam ajudar a identificar os infratores quando necessário.
A regra do uso exclusivo de vagões pelas mulheres existe desde 2006 e é válida nos dias úteis das 6h às 9h e das 17h às 20h.
