Sem pegadinhas para os motoristas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22), em segunda discussão, o projeto de lei 2.925/14, da deputada Lucinha, do PSDB, que proíbe a instalação de radares eletrônicos de velocidade em locais escondidos. Além disso, a placa indicativa deverá ser instalada a, no mínimo, 200 metros de distância do dispositivo de fiscalização. O texto passará agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
“O equipamento deve existir para fiscalizar e monitorar a velocidade, mas o radar tem que ter sinalização visível, porque quando um dispositivo desses fica escondido, ele alimenta a indústria de multas”, explicou Lucinha.
Ter os equipamentos ao alcance dos olhos já é um respaldo presente no Código de Trânsito Brasileiro. Uma resolução do Contran, que entrou em vigor em 2011, prevê que aparelhos de fiscalização não podem ficar escondidos. O motorista ainda deve ser informado por meio de placas qual é a velocidade máxima permitida. No entanto, vias urbanas e rodovias não são obrigadas a sinalizar a existência de radares.
Na cidade do Rio, a prefeitura garante que “todos os equipamentos de fiscalização eletrônica implantados pela CET-Rio só entram em operação após atendidas todas as exigências estabelecidas pelo Contran e respectivas Resoluções”.